Direitos fundamentais dos cadeirantes na cidade de Campina Grande-PB

Abstract

Este artigo é de suma importância para o universo jurídico, pois se propõem a refletir acerca sobre um dos princípios fundamentais do nosso estado democrático de direito, isto é, o principio da igualdade, frente às condições de locomoção e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física na cidade de Campina Grande-PB. O interesse por este assunto deveu-se ao fato de que, Campina Grande assim como outros municípios não se encontra estruturalmente preparada para responder as necessidades das pessoas com algum tipo de deficiência. Priorizamos neste estudo o direito dos cadeirantes como indivíduos que são impedidos por alguma diferença de suas funções essenciais enfrentando o descaso público e social.