A atuação do ministério público do trabalho à luz do princípio da dignidade da pessoa humana na defesa do meio ambiente laboral

Abstract

Este trabalho tem por objetivo discutir a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho como instituição que vela pelos direitos e interesses metaindividuais dos trabalhadores, especialmente, o direito ao meio ambiente laboral seguro, sadio, ecologicamente equilibrado. A relevância da temática proposta nesse trabalho se verifica à medida em que o Parquet Laboral é um importante agente estatal – embora não seja o único - que tem por função a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente quando está em evidência a saúde, a segurança e a vida dos trabalhadores empregados, bens jurídicos extremamente valiosos e de caráter indisponível. Na temática abordada prima-se pela exposição de conceitos científicos como o de meio ambiente laboral e o da dignidade da pessoa humana. Foram tecidos comentários relativos às formas e instrumentos de atuação do Ministério Público do trabalho como agente importante na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na defesa do meio ambiente do trabalho.