Assédio moral nas relações de trabalho

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar o assédio moral no âmbito da relação de trabalho, identificando o conceito deste fenômeno, seus elementos integrantes, bem como as principais características do assediador, da vítima e dos espectadores, objetivando compreender a importância da intencionalidade do agressor na prática dos atos atentatórios à saúde física e psíquica do trabalhador. Para tanto, parte-se da análise da valorização do trabalho ao longo dos tempos, buscando compreender a importância do trabalho para a dignidade do trabalhador. Num segundo momento busca-se compreender o assédio moral, buscando apresentar os resultados alcançados pelos estudos ao longo dos últimos anos, pois a análise do tema é recente na seara acadêmica, embora sempre se tenha reconhecido os malefícios à vítima, à organização a qual integra, e a própria sociedade. Uma vez abordados tais pontos, é analisado o assédio moral a luz dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista a inexistência de legislação específica sobre o tema, sendo os princípios do direito amplamente invocados pelos magistrados ao conhecer e julgar os casos levados à apreciação do Poder Judiciário. Conclui-se, ao final, que o assédio psicológico pode causar danos irreparáveis à saúde do trabalhador, devendo o Judiciário intervir para, ao menos, minimizar os danos sofridos, por meio da reparação civil, e assim contribuir para o enfrentamento do problema.