Soberania e direitos humanos na era digital: uma análise da espionagem americana e do conflito privacidade-segurança

Abstract

Percebendo a era digital em que vivemos, este artigo científico tem como escopo, a partir da análise do programa de espionagem americano, refletir sobre o conflito privacidade-segurança, a fim de que se verifiquem as consequências de tal conflito no que concerne à soberania dos países e aos direitos humanos. Inicialmente traça a compreensão do escândalo de espionagem americana, descrevendo-o e elencando fatos importantes para discussão, além disso, apresenta a legislação norte-americana que serve de sustentáculo à espionagem e mostra um breve comparativo tanto de delatores de espionagem governamental estadunidense, como de presidentes que se destacaram por tal prática. Em seguida, discorre sobre o que seja soberania, caracterizando-a como um elemento do Estado, bem como uma característica de governo e direito dos países. Compreendeu-se o conflito do direito a soberania e liberdade frente ao direito de conservação e defesa, tendo como norte o atual programa de espionagem americano, caracterizado a partir da compreensão de como se desenvolve a ciberespionagem e a espionagem econômica. Reconhece as implicações da espionagem no cenário mundial, destacando a 68ª Assembleia Geral da ONU e o consequente projeto de resolução contra a espionagem. Também verificou as implicações da espionagem no que concerne aos direitos humanos, essencialmente aos direitos civis individuais, garantidos na Declaração Internacional dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. E por fim, busca na literatura jurídica, política e sociológica, através de Rousseau, Miguel Reale e George Orwell, melhor compreensão, críticas e soluções quanto ao tema. Concluindo, portanto que a espionagem internacional é um meio de tolher as liberdades civis individuais, os direitos humanos de uma forma geral e a soberania dos outros países, devendo ser combatido pelos líderes das nações, bem como por organizações internacionais e essencialmente pelo povo, capaz de mover os anteriores e a si mesmo.