Análise do fator previdenciário na posentadoria por tempo de contribuição

Abstract

A Previdência Social foi criada como forma de atendimento aos anseios da sociedade, sendo um órgão de auxílio ao homem e a sua família frente aos infortúnios da vida. Neste contexto, ela é responsável pela prestação de diversos benefícios aos trabalhadores, que visam o amparo nos momentos de maior fragilidade, como na morte, doença, prisão e velhice. O presente artigo científico vai aprofundar-se em uma das modalidades de benefícios, a saber, a aposentadoria por tempo de contribuição e buscará gerar esclarecimentos sobre a influência e impacto do fator previdenciário neste tipo de aposentadoria, abordando aspectos como os motivos que ensejaram a aplicação desse requisito, como ficou o cálculo após sua introdução e os pontos de discordância na aplicação do fator, a exemplo da sua constitucionalidade. O tema traz criticidade visto que fere princípios constitucionais e alguns princípios básicos como a Isonomia e a Igualdade e se mostra interessante na medida em que afeta grande parte da população do país. O método utilizado para levantamento da questão proposta foi o indutivo, visto que baseou-se em premissa imposta para a determinação do valor da aposentadoria, observando o prejuízo no caso concreto. O trabalho realizado, por sua vez, foi explicativo, por se tratar de um estudo que objetiva explicar a interferência do fator previdenciário em determinada modalidade de aposentadoria, identificando as consequências decorrentes da aplicação. A partir da coleta bibliográfica, análise doutrinária e análise legislativa, buscar-se-á esclarecer a questão, a fim de confirmar os prejuízos e mostrar propostas alternativas para amenizar os efeitos. O debate sobre o fim do fator previdenciário tem ganhado força e exemplos disso são os projetos de lei que existem objetivando o fim do fator ou propondo alterações na forma do cálculo do benefício. Tendo em vista o aumento da expectativa de vida dos cidadãos brasileiros, o fator previdenciário não condiz com a finalidade da previdência social de amparo aos contribuintes no período em que estes mais precisam. Resta claro a falta de justiça e igualdade que a aplicação deste fator causa aos segurados da previdência social.