Castração química: solução contra a pedofilia e crimes sexuais?

Abstract

A Castração Química é uma forma temporária de castração ocasionada por medicamentos hormonais para reduzir a libido. É uma medida preventiva de punição àqueles que tenham cometido crimes sexuais violentos, tais como estupro e abuso sexual infantil. O presente artigo tem por principal objetivo fazer uma análise sobre a possibilidade de utilização da castração química como pena em desfavor dos condenados pela prática de crimes sexuais nos casos de pedofilia, ou seja, quando o sujeito passivo for criança ou adolescente, para isso, houve a realização de pesquisa bibliográfica através de buscas de artigos científicos, livros e dissertações na literatura através de base de dados, eletrônicos e biblioteca virtual da Universidade. Para tal análise, foi realizada uma discussão sobre a origem e importância do direito penal, bem como as finalidades da pena, enquanto forma de punir e prevenir a prática de delitos. E por fim, foi abordada a definição de pedofilia e castração química na ótica do direito. Para, então, fazer uma discussão legal sobre a possibilidade de se aplicar ou não, a pena de castração química em acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. De fato, discutir sobre a inserção da pena de castração química no código penal se torna importante. Visto que, se por um lado, essa medida surge a partir dos anseios da sociedade em combater a prática de crimes tão indesejados, como é o caso da pedofilia, por outro lado, enseja a necessidade de se discutir academicamente a viabilidade e as conseqüências que a adoção de tal medida poderia resultar tanto para as vítimas quanto para os agressores. Mas sem dúvida não podemos ignorar que o pedófilo precisa de tratamento para a sua mente desorganizada, através de reeducação sócio-psíquicos que favoreçam novas possibilidades de reinserção social, após o cumprimento da pena pelo crime cometido, caso o projeto de lei seja de fato aprovado após os devidos ajustes legais essenciais pela a regularização de sua aplicabilidade.