A influência do uso do monitoramento eletrônico nas saídas temporárias no município de Guarabira - PB

Abstract

Devido à ineficiência do sistema penitenciário brasileiro surgem as medidas alternativas ao cárcere, destacando-se o monitoramento eletrônico (ME) de presos, que já é utilizado por vários países, comprovando ser uma medida necessária e útil. Trata-se de tornozeleiras eletrônicas afixadas no corpo do condenado, para que os órgãos de execução penal possam monitorar todos os seus movimentos. No Brasil, a cidade de Guarabira na Paraíba foi berço da realização de um projeto-piloto que utilizou de forma pioneira o equipamento de vigilância eletrônica em presos desta comarca. A partir de então, surgiram propostas no sentido de adotar o ME no Brasil, assim, sendo posteriormente regulamentado pela Lei 12.258/2010, limitando o seu uso para duas possíveis situações, nas prisões domiciliares e nas saídas temporárias no regime semiaberto. No que se refere à metodologia, este estudo é descritivo de caráter qualitativo tomando por base legislações e bibliografias pertinentes à matéria abordada. O objetivo principal desse estudo é avaliar na cidade de Guarabira a influência do uso do M.E em presos beneficiados com a autorização para a saída temporária, depois de sancionada a lei regulamentando o seu uso, visto que, essa cidade foi pioneira na utilização desta tecnologia.