Direitos autorais e economia criativa: uma reflexão acerca da necessidade de harmonização entre o interesse público e os direitos autorais

Abstract

O artigo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a necessidade de harmonização entre o direito de exclusividade do autor sobre sua obra e o interesse público no âmbito do paradigma da Economia Criativa, por meio da revisão e atualização da atual legislação autoral e implementação de projetos que visem à democratização do conhecimento e da informação. Para tanto, o artigo irá pontuar a gênese da Economia Criativa através de uma contextualização histórica, bem como irá abordar o conceito desse novo modelo econômico. Em seguida, será formulada uma breve explanação doutrinaria e legislativa acerca dos direitos autorais na realidade brasileira. Em seguida será formulada uma breve explanação sobre a dúplice função dos direitos autorais e sua conexão com a Economia Criativa. Por fim, será demonstrada a necessidade de harmonização entre os direitos autorais e o interesse público, com vistas ao pleno desenvolvimento da Economia Criativa e sua proposta de desenvolvimento sustentável, proteção à diversidade, incentivo à inovação e promoção da inclusão social, propondo-se a modificação da atual legislação autoral e outras políticas públicas.