Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/6268
Título: A inelegibilidade por improbidade administrativa
Autor(es): Andrade, Antonio Sérgio Martins de
Palavras-chave: Improbidade administrativa
Inelegibilidade
Direito eleitoral
Data do documento: 19-Nov-2014
Resumo: O presente artigo pretende estudar o instituto da inelegibilidade, destacando a espécie decorrente da improbidade administrativa. Parte-se de uma análise acerca dos direitos políticos, principalmente os da modalidade negativa que se relacionam com a capacidade eleitoral passiva, para que se torne possível o estudo da inelegibilidade, seu conceito, classificação e hipóteses infraconstitucionais, presentes na Lei Complementar n. 64/90 e as alterações trazidas a partir da publicação da Lei Complementar n. 135/2010, popularmente conhecida como "Lei da Ficha Limpa". Nesta etapa do trabalho, discorrer-se-á sobre as mudanças trazidas por esta lei de iniciativa popular, sobretudo, no tocante a inelegibilidade, bem como, as controvérsias que surgiram após a sua publicação e foram solucionadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADC 29 e 30 e da ADI 4578/DF, para que finalmente seja criado o arcabouço necessário e se passe ao estudo da improbidade administrativa e da sua inelegibilidade com a ajuda da jurisprudência. Esta foi uma pesquisa bibliográfica baseada em doutrinas de Direito Constitucional e Direito Eleitoral e jurisprudências; pesquisa descritiva no que se refere a interpretação, análise e registro da realidade. Por fim, destaca-se a importância no avanço na conscientização, participação política e engajamento da população, mas reconhece-se o grande salto que representou a aprovação da Lei Complementar n. 135/2010 e a introdução da improbidade administrativa como hipótese de inelegibilidade em um movimento de aperfeiçoamento da democracia
Descrição: ANDRADE, Antonio Sérgio Martins de. A inelegibilidade por improbidade administrativa. 2014. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6268
Aparece nas coleções:22 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Antonio Sérgio Martins de Andrade.pdfAntonio Sérgio Martins de Andrade171.74 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.