Prescrição e decadência, à luz da teoria de Agnelo Amorim Filho

Abstract

O presente trabalho busca investigar o enfoque doutrinário e jurisprudencial acerca dos institutos jurídicos de segurança: prescrição e decadência, tendo em vista a Teoria de Agnelo Amorim Filho. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, a fim de: conhecer as raízes processuais do impasse; revelar os fundamentos por trás de cada um dos posicionamentos doutrinários encontrados; sistematizar o posicionamento jurisprudencial, indicando qual melhor posicionamento jurídico-filosófico se encaixa ao modelo processual brasileiro; e defender um entendimento de distinção dos institutos de prescrição e decadência e ações imprescritíveis a partir do critério científico do Professor Agnelo Amorim Filho.