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Título: A dimensão da migração no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Autor(es): Duarte, Samantha Peixoto
Palavras-chave: Migrantes
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Convenção Americana de Direitos Humanos
Data do documento: 16-Dez-2014
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar os casos de migração que são submetidos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. É feita uma análise das teorias migratórias e um estudo cronológico sobre a evolução legal do conceito de migrante e refugiado ao longo das várias declarações de direitos humanos. Na segunda parte do trabalho são feitas considerações sobre como a Comissão e a Corte Interamericanas têm proferido suas decisões em relação aos migrantes e como essas decisões afetaram a condição dos migrantes e refugiados. O argumento defendido é o de que a Corte Interamericana e a Comissão oferecem uma ampla proteção aos migrantes ao reivindicar aos Estados o cumprimento da Declaração Americana e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por fim é apresentada a abordagem teórica construtivista como instrumento de análise dos mecanismos postos à disposição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Descrição: DUARTE, S. P. A dimensão da migração no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2014. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6425
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