O orçamento público como instrumento do exercício da cidadania: o caso do município de Fagundes - PB

Abstract

O orçamento participativo implica o processo de uma ação democrática empreendida como forma de socializar informações acerca do planejamento orçamentário, peça obrigatória nas administrações públicas, cujo objetivo visa socializar conhecimentos e busca compreender as concepções de administração democrática próprios da modernidade e resultante de um processo reivindicatório da sociedade civil organizada na perspectiva de promover a cidadania na sociedade o interesse pelo acompanhamento e ordenação das políticas públicas. O presente estudo busca analisar a forma como o orçamento participativo é realizado na cidade de Fagundes - PB, que historicamente viveu processos administrativos tradicionais e com resquícios da política dos coronéis que impedia a participação da sociedade na tomada das decisões, o que provoca até os dias atuais a falta de interesse da população em discutir seus problemas e encaminhar propostas de mudanças. Nesse sentido, o presente trabalho tenta ainda, compreender o processo de implantação do Orçamento Público na cidade de Fagundes - PB, ao mesmo tempo em que analisa como membros da comunidade compreendem esse processo político e de que forma participam da construção da peça orçamentária. A metodologia empregada neste estudo possui um caráter descritivo, exploratório e qualitativo, com a aplicação de questionário. Como resultado, obteve-se uma explanação geral da implantação do orçamento participativo em Fagundes - PB e seus principais entraves e desafios. Conclui-se assim, que a implantação do instrumento orçamento participativo em Fagundes - PB aumenta a democracia local, a voz do povo e semeia atitudes de melhoria na gestão pública municipal.