Em direção ao estado constitucional cooperativo : uma análise comparativa da abertura constitucional à dimensão internacional no Brasil e na Espanha

Abstract

O trabalho em epígrafe intitulado EM DIREÇÃO AO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO: uma análise comparativa da abertura constitucional à dimensão internacional no Brasil e na Espanha, tem o objetivo de sopesar a existência do Estado Constitucional Cooperativo, tal como imaginado por Peter Häberle. O surgimento do Estado Constitucional Cooperativo é resultado da maior integração entre as Nações, acarretando, paulatinamente, a formação de comunidades supraestatais interligadas por meio de blocos, no afã de fortalecer alianças econômicas, políticas e até culturais. Com isso, os Estados passaram a introduzir em suas Constituições cláusulas de abertura à dimensão internacional, principalmente, no que diz respeito aos tratados internacionais sobre direitos humanos, diante da preocupação internacional de proteção da pessoa humana, além de ser um dos vetores do próprio Estado Cooperativo. No Brasil, a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004 que introduziu o § 3° ao art. 5° ratificou o que a Constituição Federal de 1988 , em seu texto originário já previa no paragrafo único do art. 4° e no § 2º do art. 5º como formas de integração estatal e recepção de normas internacionais, respectivamente. Impende ressaltar, que a introdução de tratados internacionais ao ordenamento jurídico pátrio veio desacompanhado de qualquer filtro normativo, diferentemente do que ocorreu na Espanha, onde coube a Corte Constitucional Espanhola fazer um controle prévio de constitucionalidade dos tratados internacionais.