O auxílio-reclusão e a dignidade da pessoa humana

Abstract

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado de baixa renda preso nos regimes fechado e semiaberto. Visa garantir condições dignas de vida aos dependentes, meios materiais para sobreviver com dignidade quando o encarceramento do segurado tira parcela fundamental para o sustento da família, muitas vezes sendo a única fonte de renda de muitas pessoas. O presente trabalho aprofunda o estudo do auxílio-reclusão e aborda elementos basilares e de grande importância, como o conceito e requisitos, características e valores, além de pontos criticados pela doutrina. Busca ter uma visão completa do que realmente é este benefício, o que representa para os destinatários e para a sociedade como todo. Utilizando a pesquisa bibliográfica como método, o auxílio-reclusão é interpretado sobre a ótica da dignidade da pessoa humana, princípio adotado pela nossa constituição e que justifica muitos outros direitos, incluindo os sociais, do qual a Previdência Social faz parte.