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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/6870
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Costa, Laura Barreto Guedes da | - |
dc.date.accessioned | 2015-02-25T23:00:10Z | - |
dc.date.available | 2015-02-25T23:00:10Z | - |
dc.date.issued | 2015-02-25 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6870 | - |
dc.description | COSTA, Laura Barreto Guedes da .O auxílio-reclusão e a dignidade da pessoa humana. 2014. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. | pt_BR |
dc.description.abstract | O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado de baixa renda preso nos regimes fechado e semiaberto. Visa garantir condições dignas de vida aos dependentes, meios materiais para sobreviver com dignidade quando o encarceramento do segurado tira parcela fundamental para o sustento da família, muitas vezes sendo a única fonte de renda de muitas pessoas. O presente trabalho aprofunda o estudo do auxílio-reclusão e aborda elementos basilares e de grande importância, como o conceito e requisitos, características e valores, além de pontos criticados pela doutrina. Busca ter uma visão completa do que realmente é este benefício, o que representa para os destinatários e para a sociedade como todo. Utilizando a pesquisa bibliográfica como método, o auxílio-reclusão é interpretado sobre a ótica da dignidade da pessoa humana, princípio adotado pela nossa constituição e que justifica muitos outros direitos, incluindo os sociais, do qual a Previdência Social faz parte. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Plínio Nunes Souza | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Auxílio-reclusão | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
dc.title | O auxílio-reclusão e a dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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