As parcerias público-privadas como alternativa de melhoria da situação carcerária brasileira

Abstract

O presente trabalho visa analisar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito do sistema carcerário brasileiro. Tais parcerias consistem em um contrato administrativo no qual o Estado, ao invés de promover a venda do bem público ao setor privado, transfere-o para que este realize a implantação, a gestão e tenha a oportunidade de prestar o serviço público à sociedade por um período de tempo previsto em lei. Busca-se apresentar experiências exitosas de Parcerias Público-Privadas, como também outros exemplos bastante contestados atualmente, como é o caso da construção dos estádios para a Copa do Mundo deste ano, que tem provocado reações contrárias, pela forma como estão sendo desenvolvidos estes processos entre as iniciativas pública e privada. Este estudo ainda se propõe a fazer um levantamento histórico da pena privativa de liberdade, desde os tempos mais remotos até os dias atuais, tanto no contexto mundial, como em nível nacional. Será feita uma reflexão sobre as condições carcerárias no país, e se estas têm ou não favorecido a ressocialização, sendo este o principal objetivo e o maior desafio do sistema de execução penal brasileiro. Por fim, analisar-se-á a Parceria Público-Privada como uma das perspectivas de melhoria da situação prisional neste país, uma vez que a iniciativa privada tem, teoricamente, mais capacidade de investimentos e de realização de um gerenciamento com mais eficiência, pois o ente privado não está submetido à burocracia estatal, que tanto prejudica o desenvolvimento de políticas públicas e a boa prestação de serviço público por parte do Estado. A realização do presente artigo científico foi possível através de pesquisa bibliográfica, que favoreceu o entendimento sobre os assuntos abordados e permitiu se chegar a uma análise crítica sobre os temas estudados, a qual será discutida nas considerações finais.