Publicidade velada e redes sociais

Abstract

A partir das crescentes referências na mídia relacionadas com a publicidade simulada, este trabalho objetiva realizar uma análise dessa nova situação, utilizando-se, para tanto, das recomendações advindas do CONAR - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária, do Código de Defesa do Consumidor e de conceitos da Ciência da Comunicação atinentes à matéria, verificando os prejuízos éticos e econômicos decorrentes dessa prática, potencializadores de diversos problemas na economia popular, sobretudo, com relação a concorrência desleal e ao desvio de finalidade das redes sociais. Nesse contexto, deu-se uma especial atenção aos aspectos morais da publicidade, buscando-se demonstrar os princípios éticos que devem reger toda e qualquer propaganda, bem como a tutela jurídica incidente em caso de violação dos mesmos. Além do mais, no decorrer deste estudo, verificou-se a necessidade de uma regulamentação específica disciplinadora da publicidade na internet, tento em vista que não existem institutos jurídicos específicos aplicáveis a esse tipo de veiculação de informação. Assim, a justificativa do desenvolvimento desta pesquisa é no sentido de apresentar as principais referências dos conceitos e teorias que compõem a publicidade velada na internet e as consequentes reflexões sobre os danos dela decorrentes e a necessidade de uma legislação específica. Para tanto, usamos do procedimento analítico-descritivo, tendo sido realizado um levantamento bibliográfico nas literaturas nacional e internacional que dizem respeito à matéria.