A Dignidade da pessoa humana ante a limitação da autonomia da vontade privada: a bioética e os direitos fundamentais do paciente no âmbito das práticas médicas

Abstract

A pesquisa apresentada teve como problemática o estudo relativo à dignidade da pessoa humana e a limitação à autonomia da vontade privada, uma vez que esses temas resultam, em determinadas situações, na limitação da vontade consciente sob a ótica da relação jurídica médico-paciente. Por dignidade humana, entendemos que esta aborda o mínimo legal que é direito de todo indivíduo para que este possa, não apenas sobreviver, mas fazer jus a sua qualidade de ser humano no seu desenvolvimento. Já a autonomia privada diz respeito à capacidade do indivíduo de manter sua independência, fazendo valer sua vontade em tudo aquilo que não contraria à legislação. Todavia, verificamos que esses princípios arraigados na estrutura jurídica pátria encontram entraves em situações peculiares que afrontam à preservação da vida do indivíduo e a disposição do seu próprio corpo, temas tratados pela bioética e pelo biodireito. Objetivou-se de maneira geral estudar quanto à problemática dignidade da pessoa e a autonomia privada e seus reflexos na bioética e no biodireito. Já de modo específico, buscou-se estudar os institutos em comento separadamente e correlacioná-los ao longo do estudo. O tema central da pesquisa gira em torno da vida e da dignidade humanas, aspectos estes de interesse de toda a sociedade, o que demonstra a relevância social do estudo. Já do ponto de vista acadêmico, esta também é importante, uma vez que o biodireito é temática moderna, com poucos estudos ainda ao seu respeito, vindo a pesquisa apresentada a colaborar ao conhecimento existente sobre este. Para o cumprimento dos objetivos explanados, utilizou-se como ferramentas metodológicas a pesquisa bibliográfica (já que buscou-se nas obras publicadas sobre o assunto as informações bases do estudo) e explicativa (uma vez que procurou-se observar os dados obtidos e aprofundar o conhecimento sobre estes). Portanto, o presente trabalho concluiu que é necessário que o biodireito se coadune com os valores sociais modernos, não sendo radical na letra da legislação que lhe é pertinente, mas fazendo valer, caso a caso, os princípios da dignidade da pessoa humana, da manutenção da vida e da autonomia, de acordo com as peculiaridades de cada situação, uma vez que cabe aos médicos e a lei perseguir o bem estar e condições dignas de vida ao cidadão.