O dever de cuidar na relação paterno-filial com consequências no âmbito da responsabilidade civil

Abstract

O presente trabalho realiza uma discussão inicial acerca da origem da família, sua evolução e o lugar privilegiado do afeto e do cuidado na contemporaneidade, bem como, diante da relevância social da temática e por ainda despontar como uma questão controvertida, objetiva analisar o instituto da Responsabilidade Civil aplicado às relações familiares, especialmente na relação entre pais e filhos, refletindo acerca da possibilidade do cabimento de indenização por violação ao dever de cuidado, tido como valor jurídico propugnado pelo Direito de Família constitucionalizado e repersonalizado. Dessa forma, diante do trabalho empreendido, pudemos constatar que a indenização é de fato devida quando da infringência comprovada do dever paterno/materno de cuidar do filho.