A problemática da proteção ao direito autoral em face da expansão da internet

Abstract

O presente Artigo irá analisar a problemática à proteção aos direitos autorais em face da expansão da Internet, ambiente relativamente novo e mutável, sem limites físicos e de difícil regulamentação. Existe grande esforço internacional para o controle dos avanços tecnológicos, através de legislação interna, tratados e convenções internacionais, além das organizações internacionais que surgiram para tal finalidade. Faz-se necessária a relativização dos direitos autorais, por conta da facilidade de violação e dificuldade de controle, fazendo com que as legislações tenham que se adaptar constantemente as evoluções tecnológicas, desse modo, torna-se adequado examinar a propriedade intelectual e sua incidência na Internet.