Os novos desafios da administração pública em face das licitações sustentáveis

Abstract

O presente artigo visa analisar os novos desafios da Administração Pública no que se refere ao papel das Licitações como procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos, em face a Legislação Ambiental, dando enfoque à preocupação com a Sustentabilidade. As discussões acerca da conservação, prevenção e proteção do Meio Ambiente encontram-se na ordem do dia, tanto no âmbito mundial quanto no Brasil. A intensa apropriação dos recursos naturais em atendimento aos interesses econômicos coloca a sustentabilidade ambiental como medida imprescindível para a manutenção do próprio sistema produtivo-consumista mundial. Na perspectiva da sustentabilidade, a licitação pública é um fator preponderante para o equilíbrio ambiental. Para tanto, se utilizou como método de procedimento a pesquisa bibliográfica, alicerçado no método de abordagem hermenêutico-sistêmico. Ao final do presente trabalho, é destacada a relação entre as compras estatais e o meio ambiente, já que esta ganhou evidência com o alerta dos ambientalistas de que a Administração Pública, como consumidora de produtos e serviços, contribui para a degradação do ecossistema, caso não adote critérios sustentáveis em suas contratações.