Superlotação carcerária e o princípio da dignidade humana

Abstract

A superlotação carcerária é um grave problema a ser enfrentado pela sociedade contemporânea e que fere os preceitos legais que protegem os presos, inclusive quebrando o princípio da dignidade humana que é a norma máxima de proteção jurídica do ser humano. A presente pesquisa é do tipo bibliográfica e ratifica que os presos são sujeitos de direito, expondo o panorama da execução penal no Brasil, conceituando o princípio da dignidade humana e mostrando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão como mantenedora dos direitos dos encarcerados. Este artigo buscou analisar a superlotação carcerária em relação ao princípio da dignidade humana, através de um estudo de caso no Presídio Raimundo Asfora (Serrotão) em Campina Grande – PB, sob a análise dos direitos garantidos aos presos na Constituição Federal/88 e na Lei de Execução Penal nº 7.210/84. Por fim, foi feita uma pesquisa “in loco” através da qual observou-se as características físicas, ambientais e higiênicas do presídio, constatandose a superlotação carcerária e a quebra do princípio da dignidade humana. Sendo assim, sugere-se que a sociedade saia da inércia diante de tal problemática e passe a cobrar dos responsáveis uma mudança neste quadro de desrespeito ao ser humano.