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Título: Guardadores autônomos de veículos (flanelinhas): prejuízo para população e fracasso na sua regulamentação
Autor(es): Queiroz, Alex Bruno Neves de
Palavras-chave: Direito do Trabalho
Guardador de veículos
Trabalho informal
Data do documento: 27-Fev-2015
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a tentativa de regulamentação da atividade dos guardadores de veículos pelo Poder Público. O reconhecimento da profissão como trabalho autônomo foi previsto pela Lei Federal nº 6.242/75, cabendo aos Municípios determinar as normas locais para a regulamentação da atividade. Contudo, a previsão normativa não produziu os efeitos pretendidos, sendo que o crescimento das cidades e a desestruturação do mercado de trabalho fizeram com que a atividade dos guardadores tomasse proporções sociais preocupantes às classes dominantes e ao Estado, na medida em que o exercício da atividade foi sendo associado, cada vez mais, à criminalidade urbana.
Descrição: QUEIROZ, Alex Bruno Neves de. Guardadores autônomos de veículos (flanelinhas): prejuízo para população e fracasso na sua regulamentação. 2014. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6938
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