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Título: Revista pessoal na vigência do contrato de trabalho: limites constitucionais ao poder diretivo
Autor(es): Lima, Rafael Alencar de
Palavras-chave: Direitos Fundamentais
Principio da Proporcionalidade
Poder Diretivo
Data do documento: 27-Fev-2015
Resumo: A relação de emprego se faz por meio de dois sujeitos: o empregado e o empregador, onde aquele, tem como obrigação, a prestação de sua mão de obra e de serviços e este a obrigação de remunerar o empregado por seus trabalhos prestados. Nessa relação, o empregador tem um poder chamado de poder diretivo, no qual ele tem o condão de fiscalizar, dirigir e organizar o trabalho de seu empregado. Entretanto, esse poder tem algumas restrições, no sentido de que ele não venha a confrontar com as garantias fundamentais que o empregado tem (e.g. direito fundamental a intimidade, a liberdade, honra, nome, a vida privada, a não discriminação), depreende-se então que, o poder diretivo não é absoluto. O presente trabalho, tem como foco elucidar a Harmonização entre esse confronto de direitos atuante na relação de trabalho, quais como: o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais dos empregados, ao passo de que ambos estão amparados pela constituição brasileira. Pretende-se, portanto, demonstrar, que não existe uma norma superior à outra, hierarquicamente falando, e que a através da ponderação entre os princípios mais consagrados do direito constitucional e do trabalho, e através das decisões mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho, em cada caso concreto elas poderão ser sopesadas.
Descrição: LIMA, Rafael Alencar de. Revista pessoal na vigência do contrato de trabalho: limites constitucionais ao poder diretivo. 2014. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6943
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