Eutanásia: aspectos jurídicos

Abstract

O presente trabalho, através de uma análise positivista, que não deixa de lado doutrina e jurisprudência, tem como objetivo fornecer noções básicas sobre a eutanásia. Tema este que vem ao longo de séculos afins, sendo debatido pelo fato do mesmo estar ligado a costumes, religião e aspectos morais de cada indivíduo, sendo deste modo praticamente impossível sua pacificação. Assim, este humilde estudo não tem nenhuma pretensão de fornecer uma resposta imperativa sobre a legitimidade ou não da pratica da eutanásia, mas apenas analisar de maneira sintética seus principais pontos (contexto histórico, direitos da personalidade, conceituação, classificação...) não deixando de conectá-los com o anteprojeto do Código Penal Brasileiro