Grave discriminação pessoal: entendimento dos tribunais eleitorais pátrios

Abstract

Para discorrer sobre os fundamentos jurídicos de uma ação declaratória de desfiliação partidária por grave discriminação pessoal, foi necessário pontuar a importância que os partidos políticos possuem na construção democrática do país, bem como sua função constitucionalmente indispensável para o acesso do cidadão ao poder. Analisou-se também a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o procedimento de perda de mandato eletivo em virtude da infidelidade partidária, na particularidade da grave discriminação pessoal, como sendo justa causa para mudança de partido. Em seguida, sem adentrar no mérito de um possível ativismo jurídico dos tribunais superiores, buscou-se estudar o que se entende por grave discriminação pessoal, e como esse conceito justifica a manutenção do cargo eletivo pelos parlamentares que deixaram a legenda, já que o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal é de que o mandato pertence ao partido político, e não ao congressista. E por fim, salientando de forma acentuada a questão da legitimidade com que os parlamentares irão continuar ocupando as cadeiras do Legislativo e/ou do Executivo, utilizando como meio para tal a ação declaratória supracitada.