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dc.contributor.authorSilva Neto, Manuel Vieira da-
dc.date.accessioned2015-11-11T14:05:45Z-
dc.date.available2015-11-11T14:05:45Z-
dc.identifier.otherCDD 342.07-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/7849-
dc.descriptionSILVA NETO, Manuel Vieira da. Grave discriminação pessoal: entendimento dos tribunais eleitorais pátrios. 2013. 16f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.pt_BR
dc.description.abstractPara discorrer sobre os fundamentos jurídicos de uma ação declaratória de desfiliação partidária por grave discriminação pessoal, foi necessário pontuar a importância que os partidos políticos possuem na construção democrática do país, bem como sua função constitucionalmente indispensável para o acesso do cidadão ao poder. Analisou-se também a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o procedimento de perda de mandato eletivo em virtude da infidelidade partidária, na particularidade da grave discriminação pessoal, como sendo justa causa para mudança de partido. Em seguida, sem adentrar no mérito de um possível ativismo jurídico dos tribunais superiores, buscou-se estudar o que se entende por grave discriminação pessoal, e como esse conceito justifica a manutenção do cargo eletivo pelos parlamentares que deixaram a legenda, já que o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal é de que o mandato pertence ao partido político, e não ao congressista. E por fim, salientando de forma acentuada a questão da legitimidade com que os parlamentares irão continuar ocupando as cadeiras do Legislativo e/ou do Executivo, utilizando como meio para tal a ação declaratória supracitada.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Laplace Guedes.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectDiscriminaçãopt_BR
dc.subjectFidelidade partidáriapt_BR
dc.titleGrave discriminação pessoal: entendimento dos tribunais eleitorais pátriospt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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