Políticas públicas educacionais: uma análise do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB)

Abstract

Este trabalho teve por objetivo fazer um estudo bibliográfico sobre as políticas educacionais e seus financiamentos inseridos em programas de educação no Brasil. O texto apresenta um conjunto de questões que norteiam a trajetória das políticas públicas educacionais, analisando especificamente o contexto histórico da mudança do FUNDEF para o FUNDEB, suas contribuições e críticas para o melhoramento da Educação Básica. Os capítulos apresentam propostas das PECs para as alterações do financiamento da educação no Brasil. No decorrer do trabalho, serão conhecidas várias propostas de Emenda Constitucional (PECs) que foram apresentadas no período de 1996 a 2006. Para realização da pesquisa foi utilizada a análise bibliografia e documental. A pesquisa bibliográfica e documental foi feitas através de classificação, triagem e estudos de diversas pesquisas sobre o financiamento da Educação Básica como política pública e através de uma análise da legislação e de propostas que transitaram na Câmara do Senado Federal, nos anos de 1997 a 2006. São analisadas também as propostas do FUNDEB desde a sua apresentação pela Emenda Constitucional n° 53/06 e a sua regulamentação pela medida provisória 339/06 transformada na Lei 11.494/07.