Entraves do mercado das reduções certificadas de emissões (RCE's) geradas pelos projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) no Brasil

Abstract

A preservação ambiental e a sustentabilidade tornaram-se demandas sociais, assim surgiu, a Contabilidade Ambiental, para auxiliar as empresas a prestar contas à sociedade a respeito do nível ético de sua atuação e do seu quinhão contributivo para o bem estar comum. Dessa forma a produção e a conservação ambiental, que foram paradigmas opostos durante toda a história da humanidade, foram reformuladas e alinhavadas para se ajustarem a essa nova forma de atuar. No processo de realização dessa pesquisa foi inicialmente determinado um recorte longitudinal de 12 anos de tempo, (novembro de 2001 à dezembro de 2013), conforme divulgação apresentada pelo site oficial do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI). Como fontes bibliográficas foram selecionadas as publicações de doutores, que foram divulgadas em formatos digitalizados de revistas científicas, publicações on-line e obras afins. Após a seleção do período e das fontes foi realizada a descrição e a análise dos projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), o comercio de Reduções Certificadas de Emissões (RCE’s) ou créditos de carbono gerados por esses projetos e os seus perfis no Brasil. Em paralelo às análises, foram diagnosticados os entraves do mercado de RCE’s e as devidas correções profiláticas a serem aplicadas para possíveis resoluções das problemáticas questões da inexistência de natureza jurídico-tributária e das conceituações equivocadas dirigidas à classificação dos créditos de carbono em âmbito nacional. Na seqüência foram feitas considerações finais e a descrição das limitações da pesquisa seguida de propostas para futuras investigações.