Um estudo teórico acerca do papel do conselho tutelar frente à violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes

Abstract

Este artigo tem como objetivo realizar um estudo teórico do papel do Conselho Tutelar de Campina Grande-PB frente à violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes. O presente objeto de investigação surgiu no cotidiano do nosso estágio supervisionado realizado no Conselho Tutelar de Campina Grande - PB. Neste estudo teórico, foi analisada a condição de violência da criança e do adolescente ao longo da história da humanidade, em que os mesmos viveram em forma de autoritarismo, supressão, negligência e maus tratos no seio familiar e estatal até chegar a doutrina de proteção integral promulgada pela Constituição Federal de 1988 e ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Este ideal, porém, veio assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais e peculiares de forma ampla. No entanto, sabemos que, apesar, de todo o aparato legal, os casos de violência doméstica: violência física, psicológica, sexual, negligência e abandono, ainda, são comuns na sociedade atual e, sendo praticados por pais, parentes e familiares, são capazes de causar danos físicos ou psicológicos à vítima. Assim, deve-se ser analisado como um problema social de múltiplas faces, capazes de deixar sequelas irreparáveis à vítima. O Conselho Tutelar tem a função de atender as denúncias de violação dos direitos da criança e do adolescente, cabendo-lhe agir para que cesse a referida violação, ressarcindo os direitos violados e promovendo a responsabilização do agressor, de forma que zele pelos cumprimentos dos direitos de tais cidadãos definidos pelo ECA.