A Política de Assistência Social e os Desafios para a sua Implementação no Contexto Neoliberal

Abstract

O presente estudo tem como objetivo compreender os desafios para a implementação da política de Proteção Social Básica da Assistência Social no Brasil no contexto do neoliberalismo, visto que, esse modelo econômico-político representa a intervenção mínima do Estado no âmbito social. A discussão central do tema aborda os efeitos da política neoliberal sobre a assistência social no Brasil, caracterizada pela redução de investimentos públicos na área social, desemprego estrutural, privatizações, terceirizações, a intensificação das desigualdades sociais, provocando assim, um retrocesso no sistema de proteção social no que corresponde a universalidade dos direitos sociais e a propagação da mercantilização dos serviços públicos. A investigação foi realizada através de pesquisas bibliográficas com base nas discussões de alguns autores como Iamamoto e Carvalho (2006); Santos (2012); Yazbek (1999) e Martinelli (2000); outros; além de legislações específicas como a LOAS; PNAS e o SUAS sobre o referido tema. Dessa forma, compreendeu-se que, a dinâmica do funcionamento do sistema de proteção social brasileiro apresenta grandes dificuldades de concretização quanto ao que preconiza a legislação brasileira referente aos direitos socioassistenciais devido ao modelo neoliberal vigente no país.