Privatização de presídios: análise das origens e viabilidade jurídica no ordenamento brasileiro

Abstract

O presente estudo tem por objeto a análise da privatização de presídios, fenômeno que vem sendo introduzido de forma gradual no Brasil e ao redor do mundo. Sendo uma problemática atual e em gradativa implantação, mostra-se relevante à sociedade e à Academia que seja realizada uma investigação mais profunda acerca do tema, de forma a compreender de que maneira a conjuntura mundial e brasileira de evolução das penas foi se desenvolvendo para o estabelecimento da pena de prisão, tal qual a concebemos hoje, bem como os percalços e desafios enfrentados pela realidade do sistema penitenciário atual. Procura-se abordar as desvantagens e vantagens da privatização de presídios, enfocando na análise de sua possibilidade ou não de aplicação concreta à luz do que dispõe o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Serão descritas, ainda, algumas experiências de privatização brasileira e suas respectivas consequências no conjunto social.