Direitos humanos das mulheres: uma análise da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW)

Abstract

Os direitos humanos são essenciais para a condição humana. No âmbito global, a atenção da comunidade internacional em resguardar tais direitos reflete em um importante avanço para a promoção e defesa dos direitos humanos. Em um breve levantamento histórico, pode ser verificado que após a Segunda Guerra Mundial, o cuidado em prol dos direitos humanos se acentuou, tendo em vista a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), pois a mesma trouxe inovações, bem como, uma concepção contemporânea de direitos humanos. Diante disso, cabe ressaltar os direitos humanos das mulheres que ao longo do período histórico tiveram, estes direitos negados. Surgem no âmbito nacional e internacional instrumentos que buscaram proteger os direitos humanos das mulheres de forma a não permitir que tais direitos sejam violados. Emerge a CEDAW que diz respeito a um importante documento internacional que trata de forma bem explicativa e objetiva, os direitos humanos das mulheres, mostrando oposição a qualquer tipo de discriminação contra a mulher, tal como, buscando defender a igualdade de gênero. A CEDAW prevê em seus artigos a criação de um Comitê, que tem por função fiscalizar e monitorar as ações dos estados partes, os quais, estes, possuem responsabilidades diante da convenção. Ademais, o Protocolo Opcional trouxe inovações para a defesa dos direitos previstos na convenção. No Brasil houve repercussão em seu sistema normativo, uma vez que contribuiu para a criação de mecanismos de proteção aos direitos das mulheres.