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dc.contributor.authorLira, Lazimir de Lima-
dc.date.accessioned2016-01-28T20:51:37Z-
dc.date.available2016-01-28T20:51:37Z-
dc.date.issued2010-12-10-
dc.identifier.other343.071-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/8442-
dc.descriptionLIRA, Lazimir de Lima. Direitos do consumidor em face dos contratos de compra e venda de imóveis na planta. 2010. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2010.pt_BR
dc.description.abstractA atual expansão do mercado imobiliário no Brasil, por vários fatores, como também, freqüentes alterações contratuais nesse segmento, fomentam a periódica investigação das condições normativas que legitimam os contratos e as partes. Esse trabalho tem por objetivo estudar os direitos do consumidor com relação aos contratos de compra e venda de imóveis na planta, observando o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal de 1988 e o Novo Código Civil, em proteger e defender a parte vulnerável e hipossuficiente da relação de consumo.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Cláudio de Lucena Neto.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito do Consumidorpt_BR
dc.titleDireitos do consumidor em face dos contratos de compra e venda de imóveis na plantapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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