Princípio da proporcionalidade e as provas ilícitas no Direito Processual Penal

Abstract

O presente artigo tem como escopo o Princípio da Proporcionalidade e o estudo das provas ilícitas no Direito Processual Penal, com base nos aspectos Constitucionais, Jurisprudenciais e Doutrinários num contraponto ao Interesse Público. Considerando aspectos como este da nossa realidade, partindo da seguinte problemática: Seguindo a sistemática processual brasileira é possível a utilização de provas ilícitas com a finalidade de proteger interesse coletivo? Ademais, percebendo a celeuma jurídica criada em face dessa discussão, buscou-se demonstrar através das diversas divergências que envolvem o tema, um paradigma norteador para uma aparente colisão entre valores igualmente protegidos pelo texto constitucional, quando da importância do tema. Principalmente porque o instituto da prova é a base de todo o processo penal, haja vista que é sobre o conjunto probatório que se desenvolvem as teses de defesa e acusação. Justificando a escolha na repercussão prática da teoria e à luz de recentes precedentes jurisprudenciais, bem como sua relevância tanto para a área acadêmica e jurídica quanto na sua contribuição social. O presente trabalho visa colaborar com um material teórico baseado em uma pesquisa nas leis brasileiras, sobretudo na Carta Magna, assim como revelar os fundamentos por trás de cada um dos posicionamentos doutrinários e a forma como nossos tribunais vem decidindo o problema. Evidenciando que não há uma uniformidade na área. Em decorrência disso, indicar aos acadêmicos e juristas informações adicionais para o estudo do tema proposto e defender um entendimento neste trabalho, unindo posicionamentos a uma de suas ressalvas, no sentido de em linhas gerais elucidar os problemas e as consequências que envolvem o tema. Para além da analítica conceitual, investigar as orientações principiológicas adotadas pelo legislador constituinte. Objetivando proteger, caracterizar e desenvolver mecanismos de solução para o impasse, considerando os novos contornos da sociedade.