Aplicação da lei de acesso à informação nos arquivos das instituições públicas federais de ensino superior na cidade de João Pessoa - PB

Abstract

O presente trabalho tem como titulo “Aplicação da Lei de Acesso à Informação nos arquivos das instituições públicas federais de ensino superior na cidade de João Pessoa – PB”, Que pretende Analisar o acesso à informação em instituições Públicas de ensino superior em João Pessoa a partir da Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527), Sancionada em 18 novembro de 2011, a Lei 12.527 regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. Essa lei viabiliza a execução de políticas publicas de acesso à informação com garantia dos Direitos Humanos e da cidadania. A fim de alcançar os seguintes objetivos: Detectar pontos positivos e negativos existentes no acesso à informação, Verificar a aplicabilidade da LAI nas instituições e destacar a importância do arquivista no contexto da LAI. A metodologia utilizada para isso foi baseada em questionário quantiquali aplicado nas instituições. Finaliza com a constatação de que, de fato, para se dá acesso as informações se faz necessário ter um profissional qualificado no arquivo da instituição que atenda todas as exigências da lei, muito embora em seu texto não cite qual o profissional que tem que exercer a função de identificar, avaliar, selecionar, organizar e preservar documentos com integridade e primariedade, estas são as principais atribuições do arquivista que passa ter uma importância dentro do processo, pois só através de seu conhecimento é que poderá atender as reais necessidades da lei que hora exige que o documento seja disponibilizado para o usuário dentro do prazo determinado.