Diretrizes para implantação do sistema de controle patrimonial no município de Tenório na Paraíba

Abstract

Essa pesquisa teve como objetivo geral propor diretrizes para implantação do sistema de controle patrimonial para o município de Tenório – PB, com base na legislação específica que regula a matéria. Para tanto, utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica, descritiva, documental e qualitativa. Após levantamento de dados com pessoal do setor de contabilidade e administração municipal, foi diagnosticado uma fragilidade na implantação e execução do sistema de controle patrimonial do referido município, assim, chegou-se a proposta de implantação que passará a promover o devido gerenciamento dos bens e serviços destinados a população deste município, com o registro de tombamento, o inventário sempre atualizado protegendo os bens móveis e imóveis, semoventes e de natureza industrial de propriedade do município ou sob sua custódia, sendo esses fatos bases para outros estudos de acordo com sua execução. Bem como, implantado o sistema cabe ao gestor público do município impor regras internas que possam o certificar de que estar se executando um correto controle patrimonial, por não se tratar apenas da criação de um órgão ou departamento ou setor de patrimônio, é necessário revisar processos administrativos, fiscalizando e responsabilizando todos os envolvidos, direto ou indiretamente, com os bens públicos. Dentro desse contexto surge bases para outros estudos com afinalidade de abordar resultados obtidos com a implantação do sistema de controle patrimonial e as mudançastendo como ênfase a aquisição e controle de bens e a prestação de serviços públicos visando o bem comum.