Programa nacional de alimentação escolar: processos e procedimentos para a aquisição de alimentos na Escola Municipal Padre Emídio Viana Correia em Campina Grande - PB

Abstract

Com este trabalho intitulado: “Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos e procedimentos para a aquisição de alimentos na EM Padre Emídio Viana Correia em Campina Grande – PB buscamos analisar a execução do PNAE em uma unidade escolar específica. Para isso, descrevemos o papel dos atores sociais e entidades executoras, envolvidos com o programa, bem como o cumprimento - ou não - da legislação vigente, em termos da garantia de acesso aos direitos sociais através de políticas públicas. Apresentamos o processo realizado pela Escola Municipal Padre Emídio Viana Correia, em sintonia/interlocução com a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, que determina a compra de 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, da agricultura familiar local, assim como o detalhamento do processo licitatório. Nos procedimentos metodológicos incluímos uma abordagem quali-quantitativa, com a observação direta, mapeamento dos dados secundários e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelam que o programa é executado na escola, com algumas variações e dificuldades, se considerarmos a legislação vigente e as imprecisões na execução: ausência de atividades que visem à verificação de valores nutricionais; a realização de atividades que corroboram com o cultivo de hábitos alimentares saudáveis e o frágil controle social. A escola estudada adota a Chamada Pública para a compra dos 30% da agricultura familiar local, contudo, os alimentos não são adquiridos, diretamente, da agricultura local, mas, nos municípios circunvizinhos, contrariando a exigência da legislação específica. Portanto, o programa se efetiva com algumas irregularidades e imprecisões.