Planejamento tributário: um estudo de caso realizado em um comércio varejista e prestação de serviços de equipamentos eletroeletrônicos

Abstract

Devido à complexidade da legislação tributária brasileira, bem como das obrigações principais e acessórias, torna-se cada vez mais necessário o uso do planejamento tributário como ferramenta estratégica, a fim de obter a economia no pagamento dos tributos. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo verificar através do planejamento tributário, qual regime tributário é mais favorável em uma empresa comercial e ao mesmo tempo prestadora de serviço no ramo de eletrônica. Em relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa foi classificada quanto aos objetivos como descritiva, quanto aos procedimentos técnicos como pesquisa bibliográfica e quanto à natureza, quantitativa. No estudo de caso foram utilizadas e analisadas fontes fornecidas pela contabilidade da empresa no exercício de 2014, tais como: Balanço Patrimonial, Balancetes, Demonstração de Resultado do Exercício, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais e Extratos do Simples Nacional. Após apuração, análise e quantificação do resultado obtido fruto da análise de cada regime tributário, o estudo pôde constatar que a empresa tem pago seus tributos de forma correta através do Simples Nacional. Percebe-se que a elisão fiscal quando praticada no planejamento tributário traz resultados financeiros satisfatórios, reduzindo a onerosidade dos tributos.