Licitações governamentais internacionais: da criação da OMC à regulamentação do processo pelo governo brasileiro

Abstract

Objetivando explorar e explanar acerca da preocupação do sistema internacional sobre as licitações governamentais internacionais, o presente trabalho demonstra os trâmites para aquisição de bens e serviços na administração pública a partir da preocupação e posicionamento da Organização Mundial do Comércio. Logo, apresenta-se a criação do Acordo sobre Contratos Públicos, sendo este, importante instrumento para a promoção de negociações entre Estados e iniciativa privada, surgindo assim, como arcabouço para desenvolvimento da cooperação e também para a redução de conflitos, ideal compartilhado pela teoria liberalista das Relações Internacionais. Desta feita, segue-se um panorama das licitações no Brasil, desde sua organização até os certames de ampla divulgação no exterior, descrevendo conceitos, características e meios usados nas licitações internacionais. E por fim propõe-se uma reflexão, ao enxergar, dentro do Comércio Exterior, o conhecimento das Licitações Governamentais Internacionais como um ramo promissor, onde o profissional de Relações Internacionais pode inserir-se e desempenhar um excelente trabalho.