Cyberbullying: como a escola pública tem reagido ao uso inadequado da internet, no espaço escolar sem uma legislação específica que o defina

Abstract

É impossível não perceber o grande índice de violência ocorrida dentro e nas proximidades dos estabelecimentos de ensino, principalmente na rede pública, promovido pela utilização do espaço virtual, através das redes sociais. A internet, por um lado, tornou-se indispensável, mas é, por outro lado, um espaço aberto ao crime, sem normas que o definam. Nesse contexto, nosso trabalho teve o objetivo de procurar compreender como as escolas têm reagido às práticas do bullying virtual, ou cyberbullying, principalmente devido à falta de normas jurídicas que o definam. Neste trabalho, tratamos de buscar as informações de forma analítico qualitativa, uma vez que as informações coletadas foram analisadas e interpretadas. Quanto aos procedimentos de coleta, a pesquisa foi bibliográfica e documental, pois tivemos como base referências teóricas já existentes, livros, publicações em artigos, revistas, jornais e periódicos, artigos científicos, monografias, entre outros. Nosso análise foi exploratório de forma indireta, pesquisando vários autores, entre eles citaremos aqui Azevedo Junior, Peck Pinheiro e Marshall Mcluhan. Observamos claramente que os crimes cometidos na internet, principalmente o cyberbullying, são hoje um tipo de crime que não encontra especificação no ordenamento jurídico brasileiro que possa associá-lo ao delito, visto que a maioria é cometido por jovens e adolescentes, considerados inimputáveis pela legislação. Apesar de todo avanço produzido no ordenamento jurídico brasileiro, as normas não atendem aos crimes praticados na Web, por mais esforços já feitos, pois mesmo com a Lei do Marco Civil, de nº 12.965/14, as lacunas continuam a existir, os crimes continuam sendo praticados, sem que possa dar um suporte necessário com vista a uma ação mais eficaz para atuação da polícia judiciária brasileira.