Análise do processo de planejamento e execução do Orçamento Democrático Estadual da Paraíba

Abstract

O Orçamento Democrático ou Orçamento Participativo é um instrumento que fortalece a democratização da gestão pública através da participação popular diretamente no orçamento público, em que é possibilitado aos cidadãos debaterem sobre alocação de recursos públicos. O Estado da Paraíba implementa esse mecanismo desde do ano de 2010 até os dias atuais, cuja natureza é considerada inovadora por ser classificada como a primeira em âmbito estadual. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo compreender o processo de planejamento e execução do atual orçamento democrático estadual da Paraíba enquanto instrumento de gestão participativa. Para isso, a metodologia utilizada está baseada na abordagem qualitativa que se perfaz através do estudo de caso, cujos dados foram coletados por meio de documentos públicos inerente desse programa e de entrevistas realizadas com atores diretamente envolvidos no processo do planejamento e execução do Orçamento Democrático da Paraíba. Ao desenvolver a pesquisa contatou-se que implantação do orçamento participativo no estado reflete grandes avanços para a gestão pública, através da valorização e inserção do cidadão na administração dos recursos públicos juntamente com a transformação da tradicional cultura política inerte impregnada na mentalidade da população. Contudo, são detectados problemas quanto a sua divulgação e resistência da população seja pela descrença ou pela falta de interesse. Dessa forma, é verificado que os principais desafios para o planejamento e execução do orçamento democrático é a ausência de uma normatização estadual que lhe dê segurança jurídica procedimental bem como a ampliação da metodologia participativa que é apenas consultiva para decisória, em que a população possa também atuar diretamente nas decisões públicas. Portanto, conhecer o modo como é realizado todo o processo do Orçamento Democrático da Paraíba pode ajudar no aperfeiçoamento desse programa bem como na disseminação de algo tão importante que carece de mais participação para atingir seus objetivos almejados.