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Navegando por Assunto Direito Penal

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Data do documentoTítuloAutor(es)
11-Dez-2017Alteração na Lei de Abuso de Autoridade: Projeto de Lei 280/2016Brito, Francisco de Assis Almeida
10-Ago-2017Análise acerca da redução da maioridade penal à luz do estatuto da criança e do adolescenteMorais, Felipe César Silva de
20-Nov-2014Uma análise crítica acerca da influência do viés feminista no direito penal brasileiroBezerra, Kamylla da Silva
11-Dez-2020Análise Crítica da Associação Entre Prescrição Penal e Impunidade no BrasilMuniz, Matheus Menezes
20-Dez-2017Uma análise crítico-reflexiva acerca da ressocialização do apenado no sistema prisional de Campina Grande – PBSousa, Jussara de Lima
12-Jun-2014Análise da assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da Paraíba aos réus encarcerados no presídio Raymundo Asfora (Serrotão) de Campina Grande-PBAraújo, Jociane de
27-Fev-2014Análise da crise no sistema penitenciário e seus reflexos na reincidência criminalDutra, Karine Mabel Silva
30-Mai-2014Uma análise da eficácia da medida sócio-educativa de internaçãoCarolino, Diarley Johnson Gonçalves
12-Dez-2017Análise da possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais e transgênerasCoelho, Matheus Roma de Araújo
1-Ago-2022Análise do fenômeno das fake newsOliveira, Allisson Isaac Santos
20-Ago-2021Uma análise jurídica sobre a normatização das apostas esportivas online no Brasil frente ao direitoNoronha, Antônia Patrícia Fernandes
6-Jun-2018Aplicabilidade do redutor do tráfico privilegiado em favor de agentes que respondem a outros procedimentos criminaisAraujo, Marcia Adriana de
17-Jul-2014Aplicação das penas alternativas como forma de diminuir a reincidência criminal garantindo a efetivação da dignidade da pessoa humanaMedeiros, Moema Fernandes de
25-Fev-2015Aspectos gerais dos crimes digitais regulamentação no ordenamento jurídico brasileiroSaraiva, Antônio Heli Malzoni
19-Jun-2019Ausência de legislação para a pessoa psicopata no sistema penal brasileiroAlmeida, Vânia Gomes de
2014A autoria no Direito Penal brasileiro e a Teoria do Domínio do FatoCruz, Adeângelo de Melo
25-Mai-2016Cabimento do Habeas Corpus para trancamento de inquérito policialOliveira, Milena Maria Farias de Martins
13-Jun-2018. Ciência criminal e estigmatização (o direito penal como sistema de segregação)Oliveira, Getulio da Silva
22-Nov-2013O conceito internacional do crime de desaparecimento forçado de pessoas e o projeto de Lei do Senado Nº 236/2012 (Novo Codigo Penal)Farias Júnior, Carlos Alberto Gil de
6-Nov-2017Condução coercitiva sem prévia intimação a luz da Lei 12.403/2011: a aplicação de conceitos do direito penal do inimigo no ordenamento processual penal brasileiro.Barbosa, Gustavo Pontinelle da Silva
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