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Navegando por Assunto Princípios Constitucionais

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Data do documentoTítuloAutor(es)
28-Abr-2016A coexistência da filiação biológica e socioafetiva nos assentos cartorários e seus respectivos efeitos jurídicosAlves, Aline Danielle Lemos
24-Jun-2014A coisa julgada inconstitucional e o dogma da imutabilidade das decisões judiciaisCarneiro, Ana Flávia Diôgo
28-Nov-2018Constitucionalidade do artigo 273 do Código Penal sob o prisma dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, ofensibilidade e da intervenção mínimaBonfim Neto, Eleodório Sales
6-Nov-2014Direito homoafetivo: uma análise das formações familiares homossexuais à luz da constituição federal de 1988Leite, Jonas Jefferson de Souza
2017Os embargos à execução fiscal e a necessidade de garantia do juízo para sua interposiçãoSobreira, Thiago de Oliveira Lima
12-Dez-2017Financiamento público de campanha eleitoral e corrupçãoOliveira, Ezequiel Cavalcanti de
26-Out-2017A importância da hermenêutica constitucional na interpretação do direito.Oliveira, Rafael Wenceslau de
28-Nov-2018A inconstitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro em face do princípio do “nemo tenetur se detegere"Lima, Tassio Francisco de Melo
30-Jul-2014A influência da publicidade dos atos processuais penais no processo penalPereira, Andreza Helena
19-Mai-2016O juiz de garantias: uma inovação legislativa no processo penal como forma de assegurar o Princípio da Imparcialidade na persecução penalSilva, Jefferson Matson Nobrega
18-Jun-2015Lei 11.343/2006 antidrogas e a inconstitucionalidade da vedação da conversão de penas privativas de liberdade em restritivas de direitoCaminha, Rodrigo Venancio dos Santos
12-Dez-2017O princípio da igualdade e a defesa das minorias e grupos vulneráveisAníbal, Christyan Gonçalves
28-Out-2016Violação aos princípios constitucionais penais da não autoincriminação e da presunção de inocência: inserção do artigo 165-A (Lei 13.281/2016) no CTBAlcântara, , Francilvon Sousa
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