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Data do documentoTítuloAutor(es)
16-Dez-2016Fim do afeto e o início da vida: análise do divórcio extrajudicial e a proteção ao nascituroSouza, Michelle Jennifer de Lima
1-Dez-2016As novas faces do conservadorismo brasileiro: direitos sociais das minorias pós 1988 e a intolerância ante a questão LGBTMaia, Humberto César Olímpio
16-Mar-2017Análise das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015Souza, Emanoelle Luanda Feitosa
1-Dez-2016Os principais impactos da aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduaisMarques, Tayana Leite de Sá
19-Ago-2015Caracterização da violência física e psicológica contra a mulher sob o enfoque jurisprudencial: necessidade de um maior rigorCoutinho, Mariana Raquel Palmeira de Amaral Ferreira
6-Mar-2017Métodos consensuais de soluções de conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da ParaibaFlor, Joseane dos Santos
30-Set-2014Os efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva em famílias recompostasLeite, Fabiana de Carvalho Malheiros
17-Mar-2017A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticosBarbosa Júnior, José Ronaldo
16-Mar-2017Controle judicial dos atos administrativos discricionários: breve análise de sua intensidade sob as lentes dos limitantes normativosLima, Tiago da Silva
7-Mar-2017O sistema de precedentes obrigatórios e a independência judicial: condições de convivência à luz do novo Código de Processo CivilVieira, Samuel José Cassimiro

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