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4-Ago-2017
A efetivação dos direitos humanos: o desafio do ordenamento jurídico brasileiro
Vasconcelos, Adaylson Wagner Sousa de
14-Mar-2017
A possibilidade do reconhecimento do Princípio da Insignificância pelo delegado de polícia na fase policial
Gama, Hannah Laryssa Fausto
24-Jan-2017
Regime especial da coisa julgada relativa às questões prejudiciais incidentais no novo Código de Processo Civil
Quixaba, Ana Carolina Fernandes
24-Jan-2017
Lei 9.099/95 e o instituto da transação penal
Maia, Ivanna Caroline de Paula Arruda
16-Mar-2017
Análise das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015
Souza, Emanoelle Luanda Feitosa
6-Mar-2017
Métodos consensuais de soluções de conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba
Flor, Joseane dos Santos
17-Mar-2017
A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticos
Barbosa Júnior, José Ronaldo
16-Mar-2017
Controle judicial dos atos administrativos discricionários: breve análise de sua intensidade sob as lentes dos limitantes normativos
Lima, Tiago da Silva
7-Mar-2017
O sistema de precedentes obrigatórios e a independência judicial: condições de convivência à luz do novo Código de Processo Civil
Vieira, Samuel José Cassimiro
16-Jul-2017
A Polícia Militar da Paraíba e a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência da Lei nº 9.099/95
Mangueira, Riquelson Wagner Alves
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Autor
1
Andrade, Pollyana Costa Tavares M...
1
Barbosa Júnior, José Ronaldo
1
Brito, Érica Pereira de
1
Cappelletti, Maria de Lemos Queiroz
1
Flor, Joseane dos Santos
1
Gama, Hannah Laryssa Fausto
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Jerônimo, Danilo Henriques
1
Lima, Tiago da Silva
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Maia, Ivanna Caroline de Paula Ar...
1
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Assunto
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Atos discricionários
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Coisa julgada
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