A privatização da paz e a liberdade do medo: a atuação de empresas militares privadas em operações de paz como ameaça potencial à segurança humana dos indivíduos

Abstract

No campo das operações de paz empreendidas pela ONU, tem sido crescente a contratação de Empresas Militares Privadas (EMPs) para a realização das mais diversas atividades, desde logística até apoio militar e serviços de segurança. Contudo, a carência de mecanismos de regulação dessas atividades e a falta de transparência na prestação de contas e na contratação das mesmas, resulta em casos de abusos e violações contra as populações nos ambientes de conflitos. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar como o emprego de EMPs pela ONU, em operações de paz, pode tornar-se uma ameaça potencial para a segurança humana dos indivíduos. A metodologia adotada baseia-se em ampla pesquisa bibliográfica, a partir de artigos científicos, livros, relatórios oficiais da ONU, informações veiculadas na imprensa e debates no meio acadêmico e na própria ONU. Os resultados indicam que as Empresas Militares Privadas oferecem risco real do ponto de vista da segurança humana, principalmente no que tange o aspecto da violência direta. Conclui-se, então, que a Organização das Nações Unidas não segue as premissas advogadas pela segurança humana ao adotar políticas de contratação para as EMPs.