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Data do documentoTítuloAutor(es)
25-Ago-2017A guarda compartilhada na Lei nº 13.058/2014 como instrumento de prevenção contra a alienação parentalBrito, Érica Pereira de
25-Set-2017Aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário brasileiroMendes, Maria Aparecida Bessa
24-Jan-2017Reconvenção subjetivamente ampliativa à luz do Código de Processo Civil de 2015Soares, Gabriela de Sousa
14-Mar-2017O novo regime jurídico de (des)proteção à pessoa com deficiênciaPorto, Vanine Cármen Lisboa Braga
24-Jan-2017O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo e sua incompatibilidade com os juizados especiais cíveisOliveira, Bruna Guimarães
6-Nov-2017Formulação de políticas públicas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça: a mediação e a conciliação como instrumentos adequados de solução de conflitosCappelletti, Maria de Lemos Queiroz
2017Práticas socioambientais do judiciário brasileiro: um estudo comparativo a partir da resolução 201/2015 do Conselho Nacional de JustiçaNelvam, Joana D'arc Barros
20-Out-2017Os métodos consensuais de resolução de conflitos: um olhar humanista ao direito dos povos indígenas das tribos Tabajaras e Potiguaras localizados no Estado da ParaíbaRocha, Alessandra Roberta Cavalcante da
28-Out-2017Estudo crítico acerca da transação penal em sede de Juizado Especial Criminal EstadualSoares, Elane Raquel do Nascimento
25-Ago-2017O regime jurídico e a falta de controle empírico nas publicidades veiculadas à populaçãoAndrade, Pollyana Costa Tavares Martins de

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