A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos homicídios causados pelo uso de celular no trânsito

Abstract

O presente trabalho apresenta uma visão multifocal da divergência entre a incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos homicídios causados pelo uso de celular no trânsito, bem como compreender a sua aplicação, observando as tendências da melhor literatura e jurisprudência em Direito Penal contemporâneo. Esse estudo trará fundamentação teórico-sociológica para desvendar a obscuridade em que o tema está inserido, especificamente nos casos de homicídio causado pelo uso de celular na direção de veiculo automotor. Através desta ficará demonstrada a necessidade de penalidades mais firmes, um enfoque maior na conscientização e fiscalização do cumprimento das normas, objetivando não somente a punição como também a coibição da prática delituosa. A pesquisa adotou o método indutivo de abordagem e o tipo de pesquisa teórica e empírica, tendo como premissa orientadora o estudo do modus operandi da aferição da penalidade de trânsito de forma interdisciplinar