Responsabilidade Civil por abandono afetivo à luz do ordenamento jurídico pátrio

Abstract

Ao longo dos séculos o conceito de família foi sendo alterado, em decorrência dessas mudanças houve as inovações no tocante a sua estrutura assim como nos princípios que a regem, permanecendo estes sempre em constantes modificações para acompanhar a dinâmica da sociedade. A partir dessas modificações, a presente monografia desenvolve o entendimento da necessidade de uma paternidade responsável, como uma missão estabelecida constitucionalmente aos pais, de modo que, por intermédio deles, a criança desenvolva sua personalidade, aprenda seus limites e adquira seus valores e fique protegida contra qualquer forma de descaso, especialmente o afetivo. Para que fosse debatido o tema foram realizadas pesquisas documentais e bibliográficas em obras clássicas e contemporâneas, não apenas restritas ao direito, como também, da psicologia. O âmago desse trabalho é a discussão acerca da possibilidade de responsabilização civil daquele que priva seu filho de afeto, não lhe oferecendo a dignidade instituída constitucionalmente, ofendendo a saúde psicológica da criança ou do adolescente. Para isso foi realizada uma análise das visões doutrinárias e posições jurisprudenciais acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo, enfatizando argumentos que sustentam cada posicionamento e a defesa do cabimento da medida a depender do caso concreto.