Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade aos homoafetivos

Abstract

O presente artigo surge a partir da necessidade de discutir a aplicabilidade da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, comumente conhecida como Maria da Penha, aos casais homoafetivos, especificamente os casais de lésbicas. O objetivo fundamental deste artigo é demonstrar que a Lei Maria da Penha busca prevenir, punir e erradicar a violência doméstica não somente das mulheres, mas em toda união estável, quer seja casais de homens e mulheres ou entre duas mulheres. Inicialmente, busca-se entender como se deu o processo de criação da Lei, apresentando o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, posteriormente, discute-se os tipos de violência, bem como os papéis desempenhados pelos sujeitos ativos e passivos e, por fim, como se dá a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas uniões homoafetivas entre lésbicas, juntamente com as políticas públicas e sua efetividade. A pesquisa é de natureza teórico- bibliográfica. Dessa forma, percebe-se, portanto, que esta lei tem como principal objetivo promover os princípios da igualdade sem distinção de gênero, enfocando na defesa da dignidade da pessoa humana.