Refugiados ambientais: a necessidade de reconhecimento legal e proteção na ordem jurídica internacional

Abstract

O trabalho apresenta um estudo sobre a necessidade de reconhecimento legal dos refugiados ambientais e sua proteção na ordem jurídica internacional. Aborda-se a falta de proteção específica assegurada aos migrantes forçados por problemas ambientais, bem como examina a construção conceitual de “refugiado ambiental”, a partir da análise da problemática conceitual, em razão da ausência normativa. Deste modo, o objetivo geral do trabalho consiste em inquirir as possibilidades de aceitação e proteção dos refugiados ambientais pelo Direito Internacional, como meio de assegurar-lhes os direitos básicos da pessoa humana. Estudam-se também a contextualização do fenômeno migratório e as principais propostas de normativa internacional específica para a proteção dos refugiados ambientais. As análises foram realizadas a partir de uma pesquisa bibliográfica, e descritiva, principalmente através de trabalhos científicos e periódicos, tendo em vista que o tema traz um cenário novo e pouco divulgado em livros. Em conclusão, da análise dos pontos destacados na pesquisa, propõe-se uma proteção jurídica baseada em instrumentos já existentes no direito internacional, sem a exclusão da necessidade de elaboração de um tratado internacional que se destine exclusivamente aos refugiados ambientais.